Os direitos do mundo online.

Poucas pessoas sabem que e possível processar ofensas feitas no mundo online...muito poucas mesmo ...pelo que eu vejo por ai...e cada uma...



"Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade."Art. 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos .

Antes de criticar seja um cidadão e faça sua parte...

A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Segundo Dalmo Dallari:

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.

(DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14)


Legislação direta  (BRASIL)
Artigo 138 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 (uma lei antiga que funciona muito bem ate os dias atuais) 

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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