abril 17, 2016

Impeachment no Brasil.

Será atualizado ate o processo final esta postagem..passo a passo...

Impeachment é um termo de origem inglesa que significa impedimento e é aplicado a um chefe de Estado para afastá-lo de seu cargo.

Processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (p.ex., presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário , cuja sentença é da alçada do poder legislativo.

E isto que esta acontecendo neste momento no BRASIL, ainda não sabemos o que vai dar, mas garanto que atualizo esta postagem assim que for decidido, enquanto isto aprenda um pouco mais deste assunto nos textos e imagens abaixo...






Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente do Brasil a sofrer processo de impeachment.
 Collor foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar, ao derrotar em segundo turno o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário pelo período que durasse o processo de impeachment e o então vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994.
A cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O ex-presidente ainda tentou uma manobra para evitar a perda de seus direitos políticos. Depois de aberta a sessão no Senado, o advogado de defesa de Collor, José Moura Rocha, apresentou aos senadores a carta de renúncia dele. A tentativa, no entanto, foi em vão, e a cassação foi confirmada. Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de corrupção passiva por falta de provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar da data do que seria o término do seu mandato presidencial, em 1994.
Collor voltou à cena política do país apenas em 2002, quando tentou se eleger governador de seu estado, Alagoas, mas foi derrotado. Em 2006, ele se elegeu senador e passou a ocupar uma cadeira no plenário que cassou seus direitos políticos. Em 2010, o senador Collor tentou novamente governar seu estado, mas ficou em terceiro lugar nas eleições. Atualmente Collor  e SENADOR e já esclareceu que e  contra o Impeachment da Presidenta Dilma.


Processos de  Impeachment no Brasil.

Apenas em 3 oportunidades o processo de Impeachment foi realmente votado. Porém, o processo de impeachment em si nunca foi plenamente aplicado no Brasil, já que, mesmo no caso de Fernando Collor, o que houve foi uma renúncia ainda em meio ao processo, em 1992.

Na atual Constituição do BRASIL de 1988, o artigo 85 especifica as várias ocasiões em que o presidente pode vir a ser processado.

Após o processo de impeachment, além da perda do cargo, a pessoa que foi cassada também fica inabilitada de exercer qualquer função pública durante cinco anos e fica impedida de se candidatar a qualquer cargo por oito anos a partir da data em que seu mandato for encerrado. Além disso, ela ainda pode ser julgada pela Justiça ordinária no caso de crimes comuns.

Como e acionado o processo de Impeachment no Brasil.

O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro. Essa solicitação, porém, deve vir acompanhada de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações.
Após o pedido ser aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, uma comissão especial de deputados, formada por representantes de todos os partidos, analisa o pedido; se o parecer for favorável ao impeachment, é incluído na ordem do dia 48 horas depois de sua publicação; o processo então vai ao Plenário, e, caso receba apoio de dois terços da Casa, o acusado é afastado e o processo vai ao Senado. Ali, é preciso votos de dois terços para eventual destituição .
O afastamento do acusado é de 180 dias após a instauração do processo, e a Constituição lhe garante ampla defesa e contraditório. Se após 180 dias o julgamento não for concluído, o processo continua acontecendo, mas o presidente pode voltar ao comando do país.

Caso o presidente realmente seja cassado, o vice-presidente herda o cargo. Se ele também perder o mandato, o presidente da Câmara(Deputados Federais), assume o posto de forma interina até que o novo presidente seja eleito da seguinte forma:
-  em 90 dias, nas urnas, se o impeachment acontecer até a primeira metade do mandato;
- em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato.
OBS: ainda e possível assumir ,se acaso os lideres acima forem cassados o Presidente do Senado e depois dele se precisar ,o Presidente do Legislativo, para dar andamento aos processos de novas eleições conforme descrito acima.




Como esta no momento o processo da PRESIDENTA DILMA.

A votação possivelmente ocorrerá nesta data da postagem(17/04). Para que o pedido seja aprovado pelo Plenário da Câmara, é preciso que dois terços dos deputados (342) se posicionem a favor do impeachment.

Uma aprovação do impeachment em plenário na Câmara apenas remete o pedido ao Senado. O processo não será aberto automaticamente, e tampouco Dilma será afastada de imediato. Isso porque o Supremo Tribunal Federal determinou que o Senado também tem direito a se manifestar previamente em relação à abertura do processo, ao invés de ter que acatar passivamente a decisão da Câmara.

Atualização nº 01 dia 17-04-2016 as 23:07 foi aprovado a continuação do processo agora vai seguir para o SENADO conforme abaixo:

Para que finalmente seja aberto o processo, basta que a maioria simples dos senadores (41) se manifeste a favor. Apenas então a presidente Dilma deve ser afastada do cargo, por 180 dias, além de ter 20 dias para apresentar sua defesa. A previsão do prazo para que o Senado se decida quanto à abertura do impeachment é para a primeira quinzena do mês de maio.

E se o Senado realmente abrir o processo?

A partir daí, a Casa teria cerca de seis meses – ou seja, até novembro – para realizar todas as apurações das acusações levantadas. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer já assumiria a presidência(se acaso for permitido a ele e não estiver sofrendo processo). A sessão em que se decidiria sobre a saída de Dilma do poder seria presidida pelo presidente do STF. Mais uma vez dois terços dos senadores (54) teriam de se posicionar a favor do impeachment. Caso esse número de votos não seja alcançado em favor do impeachment, Dilma volta normalmente ao exercício do cargo.







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